O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocaram em audiência pública, no dia 20 de outubro de 2026, uma versão atualizada da proposta do CPC 52 – Divulgações para Controladas sem Obrigações de Prestação Pública de Contas. O texto está alinhado à IFRS 19, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB).
A proposta prevê um conjunto reduzido de exigências de divulgação para as controladas que atendam aos critérios de aplicação. A intenção é simplificar as informações exigidas nas demonstrações contábeis, preservando sua utilidade para quem as utiliza na tomada de decisões.
Na prática, determinadas controladas poderão elaborar suas demonstrações conforme as normas completas do CPC/IFRS e, ao mesmo tempo, apresentar um volume menor de divulgações. A simplificação busca reduzir o trabalho de preparação dessas informações sem comprometer sua qualidade e transparência.
A versão submetida à audiência reúne a proposta anterior e atualizações internacionais relacionadas à IFRS 19. O CPC 52 ainda está em discussão. Logo, sua aplicação no Brasil depende da conclusão do processo de aprovação e da definição das condições de adoção.
As contribuições à minuta podem ser encaminhadas ao CPC e ao CFC até o dia 19 de novembro de 2026.