Em 22 de setembro de 2026, o International Accounting Standards Board (IASB), organismo responsável pelo desenvolvimento das normas internacionais de contabilidade IFRS, deu continuidade às discussões do projeto Financial Instruments with Characteristics of Equity (FICE), que trata dos instrumentos financeiros com características de patrimônio líquido.
Projeto FICE busca aprimorar a aplicação das normas internacionais de contabilidade, com foco na classificação, apresentação e divulgação de instrumentos financeiros complexos.
A iniciativa busca aprimorar os requisitos contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros que apresentam características tanto de passivos financeiros quanto de instrumentos patrimoniais, contribuindo para maior consistência na elaboração das demonstrações financeiras e maior transparência das informações disponibilizadas aos seus usuários.
As discussões integram o processo de revisão das propostas de alteração da IAS 32 – Financial Instruments: Presentation, norma internacional que estabelece princípios para a apresentação e classificação de instrumentos financeiros como passivos ou patrimônio líquido.
O que é o projeto FICE?
O projeto FICE foi desenvolvido pelo IASB para enfrentar dificuldades práticas relacionadas à classificação de instrumentos financeiros complexos.
Determinados contratos apresentam características que dificultam sua classificação contábil. Isso ocorre, por exemplo, quando um instrumento envolve direitos patrimoniais, mas também estabelece obrigações contratuais de entrega de caixa ou de outros ativos financeiros.
Nessas situações, a análise contábil exige a avaliação das condições contratuais e dos critérios previstos nas normas internacionais.
O projeto procura esclarecer a aplicação desses requisitos, reduzir divergências interpretativas e melhorar a qualidade das informações apresentadas nas demonstrações financeiras.
Em novembro de 2023, o IASB publicou uma minuta de alterações à IAS 32, à IFRS 7 e à IAS 1, submetendo as propostas à consulta pública. Posteriormente, as discussões passaram a considerar também a IFRS 18, norma emitida em 2024 para substituir a IAS 1.
Quais foram os principais avanços na reunião de setembro de 2026?
De acordo com o IASB Update – September 2026, as discussões realizadas em 22 de setembro concentraram-se em instrumentos financeiros que contêm obrigações de aquisição de instrumentos patrimoniais próprios.
Entre os assuntos examinados, destacam-se:
Reconhecimento inicial de passivos financeiros – o IASB tomou decisões provisórias relacionadas ao reconhecimento de obrigações contratuais de aquisição de instrumentos patrimoniais próprios, incluindo situações envolvendo participações de não controladores.
Ganhos e perdas decorrentes de remensuração – o Conselho decidiu provisoriamente manter o esclarecimento proposto de que ganhos e perdas decorrentes da remensuração dos passivos financeiros abrangidos devem ser reconhecidos no resultado do período.
Mensuração dos passivos financeiros – foram discutidas manifestações recebidas durante a consulta pública e possíveis ajustes nas propostas. Entretanto, não houve decisão sobre esse assunto na reunião.
Opções de venda sobre instrumentos patrimoniais – o IASB também avançou nas discussões sobre o tratamento contábil de determinadas opções de venda lançadas, incluindo aspectos relacionados à liquidação e ao vencimento desses contratos.
É importante destacar que as decisões anunciadas são provisórias e integram o processo de elaboração das alterações normativas. Portanto, não representam, por si mesmas, a aprovação definitiva de novos requisitos contábeis.
Qual é a importância dessas mudanças para as empresas?
A classificação de um instrumento financeiro como passivo ou patrimônio líquido pode produzir efeitos relevantes sobre a apresentação da posição patrimonial e financeira de uma entidade.
Quando determinado instrumento é classificado como passivo financeiro, seu reconhecimento pode influenciar indicadores de endividamento, estrutura de capital e outras informações utilizadas por investidores, credores e analistas.
Além disso, o reconhecimento de ganhos e perdas decorrentes da mensuração de determinados passivos pode afetar o resultado do exercício.
Por essa razão, os esclarecimentos propostos pelo IASB são especialmente relevantes para entidades que realizam operações com instrumentos financeiros complexos, contratos vinculados a ações próprias e obrigações relacionadas a participações societárias.
Outro aspecto importante é a transparência. O projeto FICE também contempla propostas para ampliar as informações divulgadas sobre características contratuais de instrumentos financeiros, permitindo que os usuários das demonstrações compreendam melhor os direitos, as obrigações e os riscos associados a esses instrumentos.
Quais são os reflexos para a contabilidade brasileira?
No Brasil, a classificação e a apresentação dos instrumentos financeiros são disciplinadas, entre outros referenciais aplicáveis, pelo CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, correlacionado à IAS 32.
O pronunciamento estabelece critérios para diferenciar passivos financeiros e instrumentos patrimoniais, considerando a essência dos acordos contratuais e as definições previstas na norma.
Eventuais alterações definitivas nas normas internacionais poderão demandar avaliações quanto à necessidade de atualização dos pronunciamentos brasileiros e de adequação das práticas contábeis das entidades abrangidas.
Entretanto, as decisões provisórias do IASB não produzem automaticamente alterações nas normas brasileiras. A aplicação de futuros requisitos dependerá de sua aprovação definitiva e dos procedimentos de incorporação e regulamentação pertinentes.
O projeto FICE permanece em desenvolvimento, com a continuidade das redeliberações das propostas apresentadas pelo IASB.
Entre os assuntos ainda relevantes estão os critérios de mensuração de passivos financeiros decorrentes de obrigações de aquisição de instrumentos patrimoniais próprios e outras questões relacionadas à aplicação consistente dos requisitos contábeis.
Até a conclusão do processo normativo, é fundamental acompanhar os comunicados oficiais do IASB e distinguir os requisitos atualmente aplicáveis das propostas que ainda estão em discussão.
Referências:
IFRS FOUNDATION. IASB Update – September 2026. Disponível em: IFRS – IASB Update September 2026
IFRS FOUNDATION. Financial Instruments with Characteristics of Equity. Disponível em: IFRS – Financial Instruments with Characteristics of Equity
IFRS FOUNDATION. Financial Instruments with Characteristics of Equity – Proposed amendments to IAS 32, IFRS 7 and IAS 1. Exposure Draft IASB/ED/2023/5, 2023. Disponível em: IASB-ED-2023-5 – Required IFRS Standards
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação. Disponível em: Pronunciamento